ICMS/Nacional: alterações no Ajuste SINIEF Nº 49 DE 05/12/202 - Perda/Baixa de Estoque
10/07/2026
Nesta quinta-feira (9/7), o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), em sua segunda reunião extraordinária deste ano, aprovou o estabelecimento de alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
A decisão está disponível neste link.
Fonte: MDIC (Retirado do Meu Site Contábil)
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